Colunistas Fernando Cabral
00/00/0000 Biografia não autorizada de um dono de restaurante sem alvará

Os temas escolhidos para este espaço procuram explorar assuntos tratados recentemente pela grande imprensa. A ideia é ligar fatos de interesse público a assuntos que normalmente não interessam ao leitor em geral, por dizerem respeito a problemas vividos por empresários do Setor de Alimentação Fora do Lar, também chamados de botequeiros (sem nenhum constrangimento para esse articulista).

Dois grandes escândalos recentes estão centrados na concessão de alvarás. Em São Paulo, o caso milionário dos fiscais da prefeitura com alvarás de construção. No DF, fiscais e administradores supostamente envolvidos com empresários e a regularização de obras e empresas. Gente graúda nos dois casos. Também se falou muito, menos recentemente, de importantes prédios, com destaque para locais onde funcionam órgãos públicos, teatros, bibliotecas. Essas edificações relevantes para o funcionamento do Estado ou mesmo para a cultura nacional não têm alvarás nem, muitas vezes, condições mínimas de segurança.

Guardadas as devidas proporções, esse problema também se estende a bares e restaurantes em todo o país. A incompetência é tamanha que força muitas empresas a agirem quase na informalidade, mantendo portas abertas com base em simples protocolos ou sustentadas por liminares da justiça.

Em Brasília o problema é histórico, mas localizado. Algumas administrações regionais conseguem manter seus trabalhos a contento e concedem alvarás em tempos razoáveis. Outras, por excesso de processos e falta de pessoal qualificado, não conseguem atender bem à demanda. Assim, dificultam a vida de empresários, induzindo incautos ou apressados a cair na conversa de alguns fiscais inescrupulosos e desonestos que criam dificuldades para vender facilidades. Tem empresário com tendência para “bandido”, corruptor, incentivador da concussão, motivador da bandidagem e fomentador do crime organizado. São os que gostam de se dar bem, economizar um pouco aqui, outro tanto ali, achando que isso pode aumentar sua competitividade! Outros, certamente a maioria, são vítimas ou potenciais infratores-inocentes, ao funcionar irregularmente, sujeitando-se à ação dos bons e dos maus fiscais.

A concessão de licença de funcionamento ou alvará para bar ou restaurante depende de fiscalização de alguns órgãos. Da Vigilância Sanitária – é Vigilância Sanitária (Visa), não Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –, do Corpo de Bombeiros e da área de zoneamento e posturas da prefeitura ou administração local. O suplício é conseguir que todos cumpram seus papéis para que saiam os papéis. Por tudo o que foi exposto, com certeza você frequenta ou já frequentou alguns lugares que não têm alvará ou licença... Nem por isso menos seguros do que o Congresso Nacional ou o Teatro Municipal do Rio de Janeiro, alguns expoentes de prédios públicos que não possuem todas as licenças exigidas para funcionar.

Cabe, agora, cobrar da polícia e da justiça celeridade no esclarecimento desses últimos grandes escândalos, nominando culpados e cobrando o que levaram ou deixaram de pagar. Sejam empresários, fiscais, secretários, administradores, despachantes ou contadores. Os argumentos de certos empresários de que são obrigados a pagar as propinas podem ir por água abaixo quando essa propina se reverte em economia. Já, se o empresário pagou as taxas regulares e ainda teve que dar uma “bola” para quem quer que seja, não é simples corrupção: ele está sendo extorquido. Neste caso, tem que sobrar justiça para o escroque, sem aliviar na pimenta! (Ressalva: a propina, palavra de origem espanhola que tem o mesmo sentido de gorjeta, está liberada nos restaurantes).

E a biografia não autorizada do empresário sem alvará? Não foi autorizada mesmo! Foi censurada! O direito à privacidade prevaleceu sobre o direito à livre expressão. Se quiser mais detalhes, Procure Saber.

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COLUNISTA
Fernando Cabral
Desabafo de um Empresário - Formado em Publicidade e Propaganda, já trabalhou em rádio, Tv e jornal. Consultor de Marketing e professor de Comunicação.
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