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12/04/2018 Redação Diploma ou não? Classe artística se mobiliza contra possível fim do DRT

Com as atenções voltadas ao julgamento do ex-presidente Lula na semana passada, um movimento do STF (Supremo Tribunal Federal) quase passou desapercebido. Foi marcado para o próximo dia 26 o julgamento de duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A mudança visa a abolir a exigência de diploma em ensino superior ou de um atestado de experiência profissional emitido por um sindicato para a obtenção do registro profissional de músicos (no caso da ADPF 183) e de artistas e técnicos de espetáculo (ADPF 293).

O assunto, no entanto, vem ganhando relevância com uma série de protestos da classe artística, que se posicionou, em grande parte, contra as alterações.

As propostas de alterações têm recebido críticas duras inclusive do governo. O Ministério da Cultura divulgou uma nota em que se posiciona contra as mudanças. “A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos.”

Para a Procuradoria Geral da República, autora das duas ações, as exigências para obtenção do registro criaram um “poder de polícia” que restringe o fazer artístico e lhe tira as liberdades.

“A simples ideia de um órgão público capaz de controlar e estabelecer qualificação mínima para artistas é incompatível com a liberdade de expressão artística”, diz o texto da ADPF 293.

O Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos do Rio – que será ouvido no julgamento – se posicionou contra as alterações. “Nossa profissão requer mais do que talento. Estamos aqui defendendo nossa profissão”, diz.

“Tratar a manifestação artística no mesmo patamar do exercício profissional colabora para a marginalização de profissionais que exercem a arte como meio de vida”, defendeu a Central dos Sindicatos Brasileiros.

O STF só se manifestará sobre o assunto durante o julgamento. É esperar para ver.

 

Por: Jornal Extra

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