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00/00/0000 Entrevista com o Secretário de Segurança Pública
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O jogo do Santos e Flamengo no estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha foi considerado evento teste para a Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol. Fale um pouco como foi arquitetada a sua segurança e o que foi verificado e será melhorado para o jogo Brasil e Japão no dia 15 de junho.
Toda a segurança para os grandes eventos é feita de maneira integrada entre todos os muitos atores envolvidos. Na SSP, como fazemos em todo o processo de gestão da segurança pública no DF, atuamos nos grandes eventos buscando coordenar a integração entre nossas próprias forças (PMDF, PCDF, CBMDF e DETRAN) com as demais participantes em nível federal (SESGE, Ministério da Defesa, etc). Tem sido uma excelente experiência e, a cada novo encontro de planejamento e/ou avaliação, vamos melhorando para atingir o nível desejado de excelência.

Por favor, comente a evolução dos números da criminalidade divulgados pela SSP durante a sua gestão. Quais os pontos positivos e quais os principais desafios para a pasta?
Os principais pontos positivos são a integração entre os órgãos vinculados, que hoje acontece num nível jamais visto na segurança pública do DF, o papel protagonista da SSP na coordenação das ações integradas e a redução significativa em muitos dos principais índices de criminalidade que nos afetam. Nosso desafio maior, por outro lado, é aprofundar a integração das forças, tornar efetiva a participação social no debate dos problemas de segurança pública, valorizar ainda mais nossos servidores e, por meio dessas e outras ações, alcançar índices sempre mais reduzidos de violência e criminalidade.

Em abril deste ano, uma suposta prostituta e um homem sofreram um duplo latrocínio em uma quitinete na 210 Norte. Como reação, a Polícia Militar e a Agefis fecharam alguns endereços em que funcionam pontos de prostituição na Asa Norte. Como será a continuidade desse trabalho para combater o uso irregular de áreas residenciais e comerciais para prostituição na Asa Norte e em todo DF?
Além do mapeamento da criminalidade feito de forma cotidiana na SSP (sobre o qual trabalham as forças de segurança), é fundamental a participação da sociedade na denúncia de fatos como esse e na cobrança da nossa atuação para reprimi-los, de forma legal, integrada e organizada. Já existem instrumentos para tanto (disque-denúncia, 190, Ouvidoria, CONSEGs...) e estamos tratando de melhorar para dar condições a essa \"rede\" de ser efetiva e eficaz na coleta de informações e resolução dos casos verificados.

Qual a sua opinião sobre a maioridade penal e como avançar o debate sobre esse tema na sociedade civil e no legislativo no Brasil, levando em consideração que muitas vezes a discussão termina em um embate de duas opiniões divergentes: de um lado aquela parcela da população a favor da redução da maioridade penal enquanto outra pede a aplicação na íntegra do Estatuto de Criança e Adolescente (ECA)?
Acho que, do jeito que está, não pode ficar. Argumentos que analisam a questão apenas pelo viés social são frágeis na medida em que desconsideram fatores outros que influem sobremaneira nas questões de segurança pública. Hoje, no DF, muito mais da metade dos crimes mensurados por nossa Secretaria são praticados por menores, já reincidentes no mais das vezes, e não há que se esperar apenas a solução dos problemas sociais para cuidar das questões de segurança. O Brasil desenvolveu-se muitíssimo em termos socioeconômicos nos últimos anos, mas infelizmente a violência (ao contrário do que se poderia pressupor num primeiro momento) não recrudesceu. Hoje, os índices de participação de menores de idade nos crimes já se aproximam de 50%. Então é preciso buscar outras soluções que passam sim, a meu ver, pela discussão acerca de uma maior eficácia na responsabilização dos menores envolvidos com a criminalidade.

Diante dos graves problemas ocasionados pelo consumo de crack, tanto nos dependentes quanto na segurança pública, o senhor considera a internação involuntária para dependentes de drogas uma boa solução? Comente se considera a infraestrutura dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS - satisfatória?
Considero a internação involuntária adequada e necessária, na medida em que a verdadeira praga em que se transformou o consumo do crack no Brasil exige uma postura firme das autoridades em todos os níveis. O problema não se combate apenas com repressão policial (que é a medida primária reclamada pela sociedade em geral), então é preciso atitude firme dos envolvidos com o problema, evitando-se \"socializar\" demais a questão, sob pena de paralisia das ações urgentes e firmes que são necessárias.

Ao mesmo tempo, a prevenção e o tratamento dos afetados faz-se igualmente imprescindível, razão pela qual tenho como importantíssimas iniciativas como a dos CRAS. Melhorar sempre será possível, mas o importante é estar no caminho certo e, com isso, continuar trabalhando em prol de melhorias.

Por favor, comente a frase dita pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 2008: “Não há na história universal qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a polícia em poder. Onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu”.

Como tudo na história, a frase dita pelo Exmo. Min. Gilmar Mendes teve seu contexto. A polícia como poder é desejável, a meu ver, quando exerce suas funções de modo democrático, nos estritos limites da lei reconhecida pela sociedade na qual exerce sua força. Polícia é instrumento garantidor da lei, e deve ter o poder necessário para tanto. Onde não há democracia qualquer um, qualquer poder, pode exercer o autoritarismo e deixar de lado a democracia em detrimento da sociedade à qual se deve servir. Num país democrático, ter uma polícia forte, junto a outras instituições, é certeza do respeito e do cumprimento efetivo das leis e normas.

O Distrito Federal vive hoje um choque de realidade com o seu Entorno. Enquanto a polícia daqui é considerada a mais eficiente do País, o Entorno sofre com estatísticas de homicídios maiores que locais de zona de guerra. Como o governo do Distrito Federal pode contribuir para uma melhorar as condições de segurança no Entorno e cobrar do governo vizinho, e por consequência melhorar a segurança do próprio DF?
Desde o início de nossa gestão à frente da SSP temos procurado aprofundar o relacionamento e, em especial, as ações integradas de segurança pública no Entorno do DF, em parceria com as polícias e outros órgãos tanto de Goiás quanto de Minas Gerais. Temos grupos de gestão integrada que trabalham de forma permanente no enfrentamento desses desafios. Recentemente aprovamos no Ministério da Justiça convênio de cooperação interestadual para aprofundar ainda mais esse enfrentamento, que já vem tendo importantes resultados na redução da criminalidade em geral.

Uma reivindicação da classe policial é referente a seu efetivo não ter acompanhado o crescimento populacional ao longo das décadas. Este ano houve concurso público para a polícia militar com mil vagas e é esperada a abertura do edital para o concurso da polícia civil. Segundo o IBGE, a população do DF é de 2,5 mi. Em sua opinião qual seria o efetivo necessário para atender a essa população entre as polícias civil e militar, corpo de bombeiros, Detran e Defesa Civil?
As Nações Unidas recomendam um ideal de 250 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes, mas esse é um número que pode ser relativizado por diversos motivos. Temos, por exemplo, nos países nórdicos, segundo consta, um número bem menor de policiais nessa mesma proporção, para níveis muito melhores de segurança pública. O problema está em ter o número de agentes de segurança ADEQUADO para a realidade de um local. Por isso temos dado tanta ênfase, em nossa gestão, à análise criminal baseada em estatísticas confiáveis, à melhoria de processos, ao ataque focado a problemas que afetam realmente as populações de cada região administrativa. O Lago Norte é diferente da Ceilândia, que é diferente de Planaltina, e assim por diante. Trabalhar a questão do efetivo a partir de critérios como esses é algo que estamos fazendo, com vistas ao melhor atendimento da sociedade.

Como a comunidade pode contribuir para a segurança pública, bem como estreitar a relação da mesma com as polícias e sua corregedoria?
Estamos firmemente empenhados em fazer valer a máxima de que a segurança pública não é apenas “dever do Estado”, mas “responsabilidade de todos”, como prevê a nossa Constituição. Temos certeza de que o incentivo e a correta atenção às demandas populares são um diferencial absoluto no trato dessas questões. Por isso mesmo, como disse antes, nossa gestão busca incentivar de todas as formas essa participação, seja melhorando os canais já existentes, seja criando novas formas. No fim de 2012, por exemplo, foi criado o Observatório de Segurança Pública do Distrito Federal (facebook.com/OSPDF), que tem por missão, além de dar maior transparência aos dados estatísticos, fomentar o debate e a proatividade social nessa “divisão” de responsabilidades pelos problemas. Ao mesmo tempo, temos insistido no aprimoramento dos Conselhos de Segurança (CONSEGs), no relacionamento com os conselhos comunitários, prefeituras de quadra, etc. O fundamental é que possamos saber exatamente o que se passa em cada canto do DF, para agirmos de forma integrada com planejamento e eficácia.
 
Levantamento pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) mostrou que o DF lidera entre as Unidades da Federação (UF) as denúncias de violência contra crianças. Em 2012, foram 3.776 registros, segundo a secretaria. Quais as medidas tomadas para diminuir esse problema? Há campanhas de conscientização para alertar sobre o problema?
Nossa integração com a Secretaria da Criança é absoluta, e temos diversos projetos em andamento tanto com ela quanto com outras secretarias e organismos envolvidos com essa questão e outras correlatas. O aumento do número de registros também é fruto da maior confiança da população em denunciar tais casos (o que é fundamental para o enfrentamento). Ações preventivas e repressivas têm sido pensadas em conjunto, sempre, e tais iniciativas têm dado excelentes frutos. É um problema grave que tem toda a nossa atenção e, do mesmo modo, deve ter também, sobre ela, o olhar atento e vigilante da sociedade.

A mesma pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) revelou que Ceilândia é onde se concentram os maiores registros de violência contra criança. Por coincidência, a cidade lidera também o ranking de homicídios no DF. Quais as principais carências da cidade de Ceilândia, qual o principal fator creditado a essa violência e quais as medidas para coibi-la?
Ceilândia tem muitas carências, e é preciso aprofundar mais as análises para confirmar em que medida se dá essa relação entre a violência contra as crianças e os índices de homicídios. Fato é que tais índices estão ligados a diversos fatores, que vão desde problemas sociais até a falta de opções de lazer para a população, passando por rivalidades de gangues, etc. A gestão das segurança pública em Ceilândia e em todo o DF é feita com base no modelo adotado pelo programa “Ação pela Vida”, pelo qual, uma vez dividido nosso território em regiões e áreas integradas de segurança pública, feitas as análises estatísticas e de situação em reuniões periódicas dos comandos locais das forças entre si e/ou com a sociedade, elaboram-se planos de enfrentamento aos problemas que são mensalmente avaliados em níveis que alcançam até mesmo a realização de encontros com a presença do Sr. Governador Agnelo Queiroz.

Há intenção da Secretaria de Segurança Pública de retomar as Operações Integradas, onde todas as forças policiais, em conjunto com a Agefis e Detran, realizam mutirão noturno em cidades do Distrito Federal, verificando bares, menores e moradores de rua em situação de risco, entre outros?
Hoje temos orgulho em afirmar que a gestão da segurança pública no Distrito Federal já é integrada, e as operações daí decorrentes tornaram-se rotina em nosso meio, à parte o serviço cotidiano desempenhado pelas forças. Obviamente que, na busca da excelência, ainda temos muito o que caminhar e construir, mas os alicerces já estão fincados e a cultura de trabalho coordenado e integrado já permeia a quase totalidade dos órgãos vinculados e da própria estrutura da SSP. Nesse esforço de integração temos chamado para a discussão e para as ações conjuntas: AGEFIS, SEOPS, IBRAM, SEDEST, SECRIA, SEJUS, Administrações Regionais (que fazem parte dos CONSEGs) e tantos outros órgãos e parceiros que têm nos procurado (ou são por nós procurados) nessa busca incessante de fazer do Distrito Federal um lugar cada vez mais seguro.

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