Como governo vai devolver descontos irregulares de aposentados do INSS? Veja o que se sabe até agora

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A fim de ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios destinados a sindicatos e associações, sem que tivessem dado qualquer autorização para isso, o governo federal tenta elaborar um plano para conter os danos provocados. As fraudes foram reveladas após investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ainda sem uma solução para a devolução do dinheiro arrecadado irregularmente por entidades, o governo cogita usar recursos públicos. No entanto, uma das dúvidas é como justificar essa despesa dentro do Orçamento da União e depois recuperar os recursos junto às entidades irregulares.

Quantos beneficiários

Outro ponto sensível em aberto é qual critério será usado para identificar quantas e quais pessoas foram lesadas. O governo trabalha nas definições de algum mecanismo para comprovar se esse beneficiário, de fato, não autorizou o desconto, para evitar que beneficiários que eventualmente tenham autorizado não reivindiquem o reembolso de forma desnecessária.

Investigações da Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que entidades associativas como sindicatos cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No entanto, o governo ainda está levantando os valores exatos de beneficiários que tiveram descontos irregulares e nem mesmo sabe qual valor total será necessário para que todos os atingidos tenham seu prejuízo ressarcido.

Em 23 de abril, data operação da PF e da CGU, foram cumpridas ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. O valor será usado no ressarcimento das vítimas, segundo o governo, mas não será suficiente para cobrir todo rombo.

Veja o que já se sabe sobre a devolução

O governo ainda trabalha na elaboração do plano de restituição dos descontos indevidos nas contas de aposentados do INSS, mas algumas diretrizes já estão delimitadas, de acordo com integrantes do Executivo.

Em um dos pontos, o reembolso deve ser feito corrigindo os valores descontados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para atualizar benefícios previdenciários.

Além disso, haverá um recorte para definir a partir de quando os descontos serão devolvidos. Neste caso, uma das possibilidades é devolver valores descontados indevidamente entre 2019 e 2025, período que abarca as investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da República (CGU).

Outra possibilidade

Uma outra possibilidade é seguir o prazo legal de dez anos de “decadência” do direito a recorrer por dedução do benefício, ou seja, desde 2015. Esse marco é previsto na lei que trata dos benefícios da Previdência Social.

A ideia é que sejam incluídas deduções não autorizadas em janeiro, fevereiro e março deste ano. Os valores de abril (ilegais ou não) serão devolvidos na folha de maio.

Também será criado um modelo simplificado para que os usuários possam informar se autorizaram ou não o desconto. O formato ainda não está fechado, mas essa validação poderá ser feita por biometria ou pela senha do Meu INSS. Só a partir desse cadastramento será possível saber o montante exato do valor a ser pago e o universo de beneficiários.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o pagamento será automático na folha de salários do INSS, sem intermediários e necessidade de os segurados precisarem ir às agências bancárias.

Contudo, ainda não se sabe a fonte do dinheiro para custear os pagamentos. Está em estudo inclusive o uso de recursos públicos, além de cobrar judicialmente das próprias entidades, com bloqueio de bens das empresas e de sócios.

Entenda a investigação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.

*Com informações de Extra