Paula Belmonte: A Voz da Fiscalização e o Compromisso com o Futuro do DF
A Revista Pepper está iniciando uma série de entrevistas e recebemos nesta edição a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), uma das figuras mais atuantes e combativas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com uma trajetória marcada pela defesa intransigente do patrimônio público e pelo zelo com os recursos da população, Paula tem se destacado pela coragem em enfrentar temas complexos — desde a preservação ambiental até a integridade das instituições financeiras de Brasília.
Nesta conversa exclusiva, a parlamentar abre o jogo sobre os bastidores da CPI do Rio Melchior, expondo as falhas institucionais que levaram a um dos maiores danos ambientais da nossa região, e detalha sua postura vigilante em relação às movimentações do BRB, alertando para os riscos que a falta de transparência pode trazer aos servidores e cidadãos.
À frente da Procuradoria Especial da Mulher, Paula também reflete sobre os desafios de transformar o acolhimento a vítimas de violência em uma rede de cuidado real, integrando segurança com autonomia econômica. Com o olhar agora voltado para 2026, ela comenta sua filiação ao PSDB e a disposição em construir um projeto de governo que supere polarizações em prol de uma gestão eficiente e humana para o Distrito Federal.
Confira os principais trechos dessa entrevista:
- A CPI do Rio Melchior classificou o rio no nível 4 de poluição, o mais grave possível. Depois da entrega do relatório em dezembro, quais medidas concretas a senhora considera urgentes para evitar que esse dano ambiental continue avançando?
É importante esclarecer que a classificação do Rio Melchior como classe 4 foi definida pelo Conselho de Recursos Hídricos – e não pela CPI. A CPI, inclusive, não concorda com esse enquadramento. Um dos pontos centrais do relatório é justamente a necessidade de revisão do enquadramento, porque tratar o Melchior como um rio de sacrifício apenas institucionaliza o dano ambiental.
A CPI deixou claro que esse paradigma precisa ser superado. O relatório final, aprovado ao término dos trabalhos, apresenta recomendações expressas para criar as condições de uma melhoria progressiva da qualidade ambiental do rio. Entre as medidas apontadas estão a revisão do enquadramento do rio, o fortalecimento da governança ambiental entre os órgãos responsáveis, maior rigor nos processos de licenciamento e fiscalização e a adoção de ações estruturais de recuperação ambiental.
Além disso, a CPI aprovou projetos de lei que já estão tramitando na Câmara Legislativa e que buscam aprimorar a governança ambiental no Distrito Federal. O foco do relatório e das propostas legislativas é reposicionar o Rio Melchior dentro de uma política efetiva de preservação, rompendo com a lógica histórica de tolerância ao dano ambiental.
- Durante a CPI, quais foram as principais falhas do poder público identificadas no processo que levou à degradação do Rio Melchior, e quem precisa ser responsabilizado?
A CPI identificou falhas graves e reiteradas do poder público. Entre elas, a omissão prevista em lei da Adasa no exercício de atribuições de fiscalização que estão expressamente previstas em lei, uma atuação fragilizada do Ibram no controle e na fiscalização ambiental e a falta de integração efetiva entre os órgãos responsáveis.
Durante os trabalhos da CPI, foram constatados pelo menos quatro episódios de poluição associados à atuação da Caesb, o que evidencia a necessidade de revisão de procedimentos e de maior rigor no cumprimento das normas ambientais. Também chamaram atenção os contratos firmados com a empresa Hydros, vinculados ao SLU, que apresentaram indícios de irregularidades.
O relatório aponta a necessidade de responsabilização tanto de empreendimentos que descumpriram a legislação ambiental quanto de agentes públicos que se omitiram no exercício de suas funções. A degradação do Rio Melchior não é fruto de um único fator, mas de uma sucessão de falhas institucionais, decisões equivocadas e ausência de fiscalização efetiva ao longo dos anos.
- O relatório propõe ações de recuperação do rio. Existe previsão de prazos e recursos para que essas propostas saiam do papel, ou ainda há risco de o documento virar apenas um diagnóstico?
O relatório final da CPI não estabelece prazos nem define recursos orçamentários, porque essa não é a competência de uma comissão parlamentar. O que ele faz é apresentar recomendações objetivas, indicar responsabilidades institucionais e demonstrar a urgência de ações estruturais para mudar o enquadramento e a realidade ambiental do Rio Melchior.
A partir da aprovação do relatório, inicia-se uma nova etapa, que é a de acompanhamento e cobrança. Cabe ao Poder Executivo incorporar essas recomendações ao planejamento, definir prazos, prever recursos e executar as ações necessárias. A Câmara Legislativa tem o papel de fiscalizar esse processo, para garantir que o relatório produza efeitos concretos.
Além disso, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF, que também exercem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento das medidas. E a sociedade precisa estar atenta e mobilizada, cobrando transparência e resultados. A recuperação do Rio Melchior só será possível com pressão institucional, controle social e compromisso efetivo dos órgãos responsáveis.
- À frente da Procuradoria Especial da Mulher em 2025, qual foi o maior desafio encontrado para transformar o discurso em políticas públicas efetivas dentro da Câmara Legislativa?
O maior desafio foi romper a distância entre o discurso institucional e a realidade vivida pelas mulheres. Muitas vezes, os instrumentos legais existem, mas não chegam na ponta. Dentro da Câmara, o desafio é sensibilizar, mobilizar e transformar boas intenções em ações concretas, com orçamento, prioridade política e integração entre os órgãos. Política pública exige decisão, não apenas discurso.
- O DF ainda enfrenta índices preocupantes de violência contra a mulher. Que lacunas a senhora identifica na rede de proteção atual e o que precisa mudar com urgência?
Ainda há falhas profundas na rede de proteção às mulheres no Distrito Federal. Um dos aspectos mais graves é que, na prática, a mulher nem sempre é acolhida quando tenta denunciar. Muitas mulheres enfrentam barreiras no primeiro atendimento, não se sentem acreditadas, não recebem orientação adequada ou são desencorajadas a seguir adiante.
Além disso, há uma fragmentação evidente entre saúde, segurança, assistência social e Justiça, o que faz com que a mulher precise repetir sua história várias vezes, em ambientes pouco preparados para um atendimento humanizado. Falta chegada efetiva na ponta, falta acolhimento contínuo e falta acompanhamento depois do primeiro pedido de ajuda. Muitas desistem no caminho, não por falta de coragem, mas por falta de apoio institucional.
É urgente transformar a rede de proteção em uma rede de cuidado real. Isso passa por capacitação permanente dos profissionais, integração dos serviços, protocolos claros de acolhimento e garantia de acompanhamento ao longo de todo o processo. A mulher precisa se sentir protegida desde o primeiro contato com o Estado, e não mais vulnerável por ter buscado ajuda.
- Como a Procuradoria pode atuar para além do enfrentamento à violência, promovendo autonomia econômica, política e social das mulheres no Distrito Federal?
A experiência à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) mostrou que o enfrentamento à violência não pode se limitar à resposta emergencial. Autonomia econômica é um eixo central dessa política. Partindo desse entendimento, lançamos, nesta gestão, o programa PEM nas Cidades, que leva a Procuradoria para mais perto das mulheres, diretamente nas regiões administrativas.
O programa oferece orientação, acolhimento, informação sobre direitos, acesso a serviços e incentivo ao empreendedorismo, partindo do pressuposto de que a independência financeira é uma das chaves para romper o ciclo de violência. Muitas mulheres permanecem em situações abusivas porque não enxergam alternativas concretas de sobrevivência e autonomia.
Essa foi uma iniciativa prática para aproximar a Procuradoria da Mulher de quem mais precisa. Como projeto de governo, essa lógica precisa ser ampliada, integrada a políticas de qualificação profissional, crédito, desenvolvimento econômico e assistência social. Proteger mulheres é garantir segurança, mas também criar caminhos reais para que elas reconstruam suas vidas com dignidade e independência.
- A senhora foi uma das parlamentares mais ativas na cobrança de transparência na possível compra do Banco Master pelo BRB. O que exatamente despertou seu alerta nesse negócio desde o início?
Desde o início, o que despertou meu alerta foi a condução de uma operação de grande impacto envolvendo um banco público, sem o nível de transparência e debate institucional que o tema exigia. Por isso, por duas vezes apresentei convocação para que o então presidente do Banco de Brasília (BRB) fosse à Câmara Legislativa prestar esclarecimentos formais sobre a possível aquisição do Banco Master.
Sempre defendi que um processo dessa natureza não poderia ficar restrito à diretoria do banco ou ao Poder Executivo. Insisti, desde o começo, que essa operação precisava passar pelo crivo do Legislativo, com debate público, acesso a informações técnicas e participação dos órgãos de controle. Quando se trata de patrimônio público, transparência não é opção, é dever institucional.
- O BRB é um patrimônio dos moradores do DF. Que riscos essa transação poderia representar para o banco e para a população, caso fosse conduzida sem o devido esclarecimento público?
O BRB é um banco público estratégico e um banco de fomento do Distrito Federal. Ele tem papel fundamental no financiamento do desenvolvimento da cidade, no apoio a políticas públicas e na prestação de serviços à população. Qualquer decisão que desvie esse foco precisa ser analisada com muito cuidado.
Além disso, existe uma preocupação central com os servidores públicos, porque o Iprev é acionista do banco. Isso significa que eventuais riscos assumidos pelo BRB impactam diretamente o sistema previdenciário e a segurança futura de milhares de servidores. Uma operação mal explicada pode gerar riscos e quem paga essa conta é a sociedade.
Pensar o BRB é pensar o futuro do Distrito Federal. Ele precisa estar focado no seu papel de banco de fomento, sólido, responsável e alinhado ao interesse público, não exposto a aventuras financeiras.
- Após os questionamentos feitos ao então presidente do BRB, a senhora considera que as respostas apresentadas foram satisfatórias ou ainda há pontos que precisam ser esclarecidos?
As respostas apresentadas não foram suficientes para esclarecer todos os pontos sensíveis dessa operação. Permaneceram dúvidas relevantes sobre critérios técnicos, avaliação de riscos, impactos para o banco e para seus acionistas, especialmente os servidores públicos. Quando se trata de patrimônio público, transparência parcial não é suficiente.
Por isso, apresentei um requerimento de CPI para investigar as operações do BRB e também assinei o pedido de CPI apresentado pela oposição, que tem o mesmo objetivo: garantir apuração completa, transparência e responsabilidade. Esse requerimento hoje depende de apenas mais uma assinatura para ser protocolado.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, se quiser, tem instrumentos para trazer respostas claras à população e, sobretudo, para promover a devida responsabilização. Investigar não é condenar previamente. É cumprir o dever de fiscalização, proteger o patrimônio do Distrito Federal e assegurar que decisões dessa magnitude sejam tomadas com responsabilidade, governança e respeito ao interesse público.
- Sua filiação ao PSDB ocorre em um momento estratégico, com a legenda mirando o Governo do Distrito Federal. O que motivou essa decisão e qual projeto político a senhora pretende representar dentro do partido?
Minha filiação ao PSDB foi uma decisão tomada com responsabilidade, a partir de muito diálogo. Tenho ido ao encontro das pessoas, ouvido as demandas reais da população e compreendido, de forma muito direta, os desafios que o DF enfrenta hoje. Por isso, é que coloco, com todo o apoio do partido, meu nome à disposição para disputar o Governo do DF.
Esse processo de escuta reforça a convicção de que o Distrito Federal precisa de um projeto de governo equilibrado, viável e comprometido com resultados. Encontrei no PSDB um espaço de convergência para construir esse projeto, baseado em boa gestão, responsabilidade fiscal, sensibilidade social e respeito às instituições.
O que me move é a construção de um DF que funcione melhor para as pessoas, que cuide das crianças, das mulheres, que incentive o empreendedorismo, fortaleça os serviços públicos e trate o dinheiro da população com seriedade. É um projeto que busca diálogo, supera a polarização e coloca o interesse do povo de Brasília acima de disputas políticas. É com esse compromisso que sigo contribuindo para o debate público e para a construção do futuro do Distrito Federal.
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