Publicada lei de Paula Belmonte que cria quarentena para altos cargos da Saúde e do Iges
Projeto havia sido vetado pelo governo, mas Câmara Legislativa derrubou o veto e regra já está valendo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou, nesta sexta-feira (12), uma lei de autoria da deputada Paula Belmonte (PSDB), que estabelece regras de quarentena para ex-secretário da Saúde que vá assumir o comando do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ou vice-versa. A norma foi inicialmente vetada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), mas o veto foi derrubado pela maioria do plenário, garantindo a sanção pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).
A lei determina que ex-ocupantes dos dois cargos passem por quarentena de seis meses antes de assumirem funções no posto equivalente ou exercerem atividades que possam gerar influência indevida sobre o órgão que administravam. Nesse período, não há remuneração, mas também não há impedimento de atuar profissionalmente fora das situações previstas como conflito.
Para Paula Belmonte, a nova legislação representa um marco no enfrentamento a conflitos de interesse e na proteção da gestão pública da saúde. “A população do Distrito Federal precisa confiar nas decisões tomadas dentro da Secretaria de Saúde e do IGES. Essa lei é um passo fundamental para garantir transparência, integridade e independência nas nomeações”, afirmou a parlamentar.
Paula ressalta ainda que o objetivo é evitar portas giratórias, prática em que gestores migram rapidamente entre postos estratégicos com forte impacto sobre contratos e decisões de grande alcance financeiro. “A saúde pública do DF movimenta bilhões e não pode ser tratada como um espaço de troca de cadeiras. É preciso responsabilidade com o dinheiro público e com a vida das pessoas”, destacou.
A norma também prevê sanções rigorosas para agentes que descumprirem as regras, incluindo demissão, multa de até 24 vezes o salário e proibição de contratar com o poder público por até quatro anos. Essas são medidas que, segundo Paula, reforçam o caráter preventivo e educativo da lei.
Ética na gestão pública
Com a proposta agora incorporada à legislação do DF, Paula Belmonte consolida mais uma iniciativa voltada à ética na gestão pública e ao fortalecimento das instituições de controle, uma bandeira que tem marcado sua atuação na Câmara Legislativa.
