PL 1024/2020: A ENGENHARIA PRECISA SER OUVIDA
O PL 1024/2020 continua em tramitação no Senado Federal. A retirada de pauta, registrada em 10 de novembro, e a apresentação de novas emendas demonstram que a discussão permanece aberta.
Mas a questão vai além do andamento legislativo: que mudanças realmente precisamos no sistema de representação e fiscalização da engenharia brasileira?
Há décadas convivemos com uma estrutura que arrecada contribuições dos profissionais, fiscaliza o exercício das atividades e toma decisões que influenciam diretamente nossa profissão. Entretanto, pouco se discute sobre a participação efetiva daqueles que sustentam esse sistema.
Ampliar mandatos, modificar a composição dos conselhos ou estabelecer benefícios para seus dirigentes não significa, necessariamente, melhorar a representação profissional. Antes de alterar estruturas de poder, precisamos discutir sua legitimidade, transparência, custos e resultados.
A engenharia brasileira evoluiu. Novas tecnologias, especialidades e formas de atuação transformaram o exercício profissional. Por que sua organização institucional não deveria acompanhar essa evolução?
Como presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes, tenho defendido o arquivamento do PL 1024/2020 e a abertura de um debate mais amplo sobre o futuro do Sistema Confea/Crea. Essa posição não é recente. Foi apresentada ainda durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Nossa oposição não representa resistência às mudanças. Ao contrário, defendemos uma transformação institucional que amplie a participação democrática, favoreça a renovação das lideranças e assegure transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
Uma reforma não deve ser medida pela quantidade de artigos alterados, mas pelos benefícios que efetivamente oferece aos profissionais e à sociedade.
Afinal, a engenharia não se resume aos seus conselhos. Está nos projetos, nas obras, nas pesquisas, nas empresas e no trabalho diário de profissionais que assumem responsabilidades técnicas e contribuem para o desenvolvimento do país.
DE QUE VALE REFORMAR O SISTEMA SE NÃO OUVIRMOS QUEM SUSTENTA A ENGENHARIA?

José Ribeiro de Miranda
Engenheiro Civil, diretor da Geometa Fundações, escritor e presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes– ABRAEI.
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