O MÁGICO DAS ARTs DO SISTEMA CONFEA/CREA
“Quando a engenharia vira plateia, a mágica começa.”
O debate sobre a qualidade da fiscalização técnica no Brasil precisa deixar o campo exclusivamente burocrático para alcançar uma dimensão verdadeiramente estrutural, preventiva e tecnológica.
Nas últimas décadas, consolidou-se um modelo fortemente baseado na formalização documental da responsabilidade técnica, especialmente por meio da ART. Entretanto, cresce entre profissionais da engenharia a percepção de que a ampliação da burocracia não foi acompanhada pela mesma evolução nos mecanismos efetivos de auditoria, controle e verificação técnica.
Dentro dessa reflexão, ganha relevância a contribuição do engenheiro civil Luiz Antônio Bandini Pellegrini, ao defender sistemas automatizados, imparciais e tecnicamente rastreáveis de fiscalização, utilizando sorteios automáticos de ARTs para auditorias rigorosas, sem interferências externas diretas.
A proposta extrapola o ambiente do Sistema Confea/Crea. Segundo Bandini, o princípio poderia alcançar também a fiscalização de obras públicas em todas as esferas administrativas, fortalecendo critérios técnicos e reduzindo vulnerabilidades associadas a relações políticas, favorecimentos e fragilidade nos mecanismos de controle.
“A observação é pertinente.”
O que frequentemente se verifica em diversas regiões do país é a ascensão de prestadores de serviços sem qualificação compatível com a complexidade das obras executadas. Quando projetos deficientes, fiscalização insuficiente e execução precária passam a coexistir dentro da administração pública, os efeitos tornam-se conhecidos: “desperdício de recursos, deterioração prematura das obras, baixa eficiência operacional, insegurança estrutural e aumento dos riscos à população.”
A engenharia pública perde, assim, parte de sua essência estratégica de planejamento, prevenção e proteção social.
A reflexão proposta toca em um ponto central: “a engenharia brasileira precisa recuperar a centralidade da competência técnica, da responsabilidade efetiva e da transparência sobre aquilo que é projetado, contratado, executado e fiscalizado.”
Modelos modernos de auditoria automatizada por amostragem inteligente podem representar importante avanço institucional, reduzindo subjetividades, ampliando transparência e aumentando a credibilidade das estruturas de controle.
“Não se trata de ampliar perseguições burocráticas.” Trata-se de construir mecanismos mais eficientes, técnicos e confiáveis de proteção à sociedade.
A engenharia brasileira possui conhecimento, tecnologia e capacidade profissional para avançar nessa direção. O desafio talvez seja justamente substituir a cultura da formalidade excessiva pela cultura da verificação efetiva, da responsabilidade compartilhada e do controle técnico qualificado.
Porque a sociedade não espera apenas documentos. “Espera segurança, qualidade e responsabilidade pública real.”
Eng. Civil José Ribeiro de Miranda
Presidente da ABRAEI – Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes
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