A bola da vez.
O preço da exclusão: como um processo judicial contra barreiras arquitetônicas ocultas acendeu um debate nacional sobre empatia corporativa: o degrau invisível de R$ 50 mil.
Clarice estacionou sua cadeira de rodas em frente à fachada moderna da nova farmácia do bairro. A calçada parecia impecável, brilhando sob o sol. O comércio exibia cartazes orgulhosos sobre inclusão social e diversidade. No entanto, para Clarice, aquela perfeição visual escondia um obstáculo intransponível: uma sutil elevação contínua na calçada que impedia o acesso seguro de qualquer cadeirante. Ao tentar passar, a roda travou. Ela quase caiu.
Quando pediu ajuda, ouviu do gerente: “É só um detalhezinho, a senhora pode esperar alguém trazer o remédio aqui fora?” Aquela resposta fria e estigmatizante foi o estopim. Reacendeu a percepção comum à grande maioria das Pessoas com Deficiência, conscientes de sua condição e de seus direitos. Cansada de ser tratada como um “detalhe” supérfluo, ela buscou a Justiça.
Numa decisão histórica proferida recentemente, em julho de 2026, pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz aplicou os princípios estipulados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), de forma exemplar. Dessa forma, constitui jurisprudência que pode ser aplicada a outros casos semelhantes em todo o território nacional.
O magistrado determinou que a manutenção prolongada de barreiras urbanísticas em calçadas configura dano moral coletivo presumido. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil. Um número irrisório para uma empresa do porte da penalizada, no entanto, representou um símbolo consistente da luta pelo reconhecimento da necessidade de respeito e tratamento digno às PcD.
A expectativa de muitos era que o valor se prestasse apenas como um auxílio financeiro para a autora. A realidade seguiu outro caminho, pois veio no destino da punição: o valor foi direcionado para fundos de acessibilidade urbana, e a decisão judicial forçou uma vistoria imediata em todas as filiais da rede no estado. O processo não era sobre o dinheiro da nossa personagem cadeirante. Era sobre o direito de existir e de circular que afeta diretamente milhões de brasileiros.
Esse desfecho deixa um ensinamento urgente, tanto para o mercado quanto para os órgãos públicos responsáveis pela aprovação e liberação de alvarás de construção: a acessibilidade não é um favor, uma deferência pessoal a um grupo específico de pessoas, nem uma campanha de marketing estética para as redes sociais. É uma obrigação legal e civil. É também o reconhecimento da dignidade humana, o gesto que nos diferencia positivamente das feras.
Como sociedade, é imprescindível que paremos de enxergar a inclusão como um custo operacional, ou dispêndio financeiro irrazoável. Negar o acesso autônomo a um espaço público é, na realidade, uma violência diária que silencia corpos, restringe direitos e concorre para o estabelecimento de abismos em termos de diferenças sociais. Empresas que ignoram essa realidade não apenas perdem clientes; assumem o risco da vergonha pública e da severa punição judicial. Nesse jogo, ninguém quer se tornar a bola da vez.
Mário Sérgio Rodrigues Ananias é Escritor, Palestrante, Gestor Público e ativista da causa PcD. Autor do livro Sobre Viver com Pólio.
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